CMSE também aprova consulta pública sobre aversão ao risco e prorroga importação de energia da Venezuela

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) terá até junho para apresentar um estudo com medidas para ampliar o escoamento da energia gerada no Nordeste e, assim, reduzir os cortes na produção de fontes renováveis. A decisão foi aprovada na 304ª Reunião Ordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), realizada nesta quarta-feira (9).

A proposta prevê a adoção de critérios operativos excepcionais e temporários no SIN (Sistema Interligado Nacional), com o objetivo de melhorar o fluxo de energia entre os subsistemas e aumentar o aproveitamento da geração renovável.

O estudo também deverá avaliar a relação risco-retorno dessas medidas, considerando possíveis ganhos no armazenamento dos reservatórios e no atendimento da demanda máxima.

Além disso, o CMSE aprovou o envio do plano de trabalho do Grupo de Trabalho Cortes de Geração para consulta pública. O documento reúne ações de curto, médio e longo prazo — de políticas públicas a planejamento e regulação — e foi elaborado com base em contribuições de instituições e entidades do setor.

Outro ponto debatido foi a necessidade de aprimorar os Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), com foco em ampliar os limites de intercâmbio de energia entre as regiões Norte-Nordeste e Sudeste-Centro-Oeste. O comitê também destacou a importância de monitoramento diferenciado para obras de transmissão que possam fortalecer esse intercâmbio.

Chuvas abaixo da média desafiam o sistema

As decisões vêm em um momento de baixo desempenho hidrológico nas principais bacias do país. Em março, a ENA (Energia Natural Afluente) ficou em 25% da MLT no Nordeste e em 62% no Sudeste/Centro-Oeste. Apenas o Norte registrou desempenho médio (100%).

Para abril, a estimativa mais otimista é que o SIN atinja 66% da MLT — o terceiro pior resultado da série histórica. Na projeção mais pessimista, o índice pode chegar a 61%, o pior da história para o mês.

Com isso, o nível dos reservatórios deve ficar entre 67,6% e 68,8% até o fim do mês, dependendo das condições hidrológicas.

Consulta pública e importação da Venezuela

O comitê também aprovou a abertura de uma consulta pública, por 15 dias, para definição dos critérios e prazos para alteração do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais. A medida atende à Resolução CNPE nº 1/2024 e envolverá o trabalho conjunto de MME, EPE, ONS e CCEE.

Outro ponto deliberado foi a prorrogação da importação de energia elétrica da Venezuela até junho de 2025 — proposta apresentada pela Bolt e ratificada em abril.

Até março, o setor teve expansão tímida, com 1.787 MW de capacidade de geração centralizada instalada e apenas 150,5 km de novas linhas de transmissão. Diante do cenário, o CMSE reforçou o compromisso de monitoramento permanente do sistema elétrico nacional, visando garantir a segurança energética.