O Ministério de Minas e Energia confirmou que o mercado livre de energia será estendido aos consumidores de baixa tensão no final de 2026 — um movimento que permitirá que toda a população brasileira possa escolher de quem e de qual fonte comprar sua energia elétrica.

A declaração foi feita pelo ministro Alexandre Silveira, que reforçou, no entanto, que a implementação da medida dependerá da aprovação de um projeto de lei em elaboração pelo governo federal.

“Estamos programando uma abertura de mercado já a curto prazo para todo consumidor brasileiro. Todo consumidor poderá decidir a fonte”, afirmou Silveira.

Abertura escalonada e segurança jurídica

O plano de transição prevê uma abertura gradual, com início pelos consumidores residenciais conectados em baixa tensão, seguindo o modelo que já foi adotado no mercado de alta tensão, onde empresas de grande porte hoje já podem negociar diretamente com fornecedores.

Segundo o ministro, a previsão de início em 2026 serve para assegurar estabilidade jurídica, técnica e regulatória, com tempo hábil para que as discussões legislativas avancem com consistência.

Participação da CCEE e estímulo à concorrência

O modelo proposto foi desenvolvido em conjunto com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que já atua como o braço operacional do mercado livre de energia no país. A intenção é garantir uma infraestrutura sólida, que permita a entrada de diversos agentes comercializadores e a ampliação do leque de fontes energéticas disponíveis ao consumidor.

Hoje, o mercado livre atende cerca de 37% de toda a carga do Sistema Interligado Nacional, segundo dados da própria CCEE. Com a abertura para consumidores de baixa tensão, essa participação deve aumentar consideravelmente.

Silveira destacou que a principal vantagem para o consumidor será a liberdade de escolha e o surgimento de um ambiente competitivo:

“Outra grande vantagem da abertura de mercado, da liberdade de escolher a fonte energética, de escolher quem vai comprar, é criar uma competição entre os geradores para vender essa energia”, ressaltou.

O que é o mercado livre de energia?

Diferente do mercado cativo — no qual o consumidor compra energia exclusivamente da distribuidora local com tarifas reguladas pela Aneel — o mercado livre permite que o cliente negocie diretamente com geradores ou comercializadores, podendo obter melhores condições comerciais e optar por fontes renováveis específicas, como solar, eólica ou biomassa.

A abertura total prevista para 2026 poderá representar um novo capítulo no setor energético brasileiro, com maior transparência, eficiência e possibilidades de economia para o consumidor final.