Decisão beneficia consumidores e dá fôlego aos projetos de geração distribuída

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, na noite desta quarta-feira (29), a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar no estado.

A decisão, de caráter liminar, atende a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos partidos União Brasil e MDB, liderados pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela.

O tribunal considerou que a cobrança do imposto desestimula o investimento de empresas e consumidores em uma tecnologia renovável, limpa e benéfica à sociedade.

“Essa ainda não é a decisão final do TJGO, mas já representa uma excelente notícia, pois suspende de imediato essa cobrança, garantindo alívio para consumidores e para o setor de geração distribuída enquanto o processo segue em tramitação”, destacou Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), em vídeo publicado nas redes sociais da entidade.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (24), os partidos MDB e União Brasil entraram com uma ação contra a cobrança do ICMS pela distribuidora Equatorial-GO, com o apoio do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela.

As tratativas com o Governo do Estado começaram no início de dezembro, logo após a distribuidora anunciar a implementação do imposto sobre a energia solar.

A Equatorial realizou um workshop em 28 de novembro, onde informou que iniciaria a cobrança do ICMS a partir de 1º de dezembro, inclusive de forma retroativa.

O anúncio gerou forte repercussão negativa, especialmente entre setores produtivos, como o agronegócio, que seriam diretamente impactados pelo aumento nos custos da geração distribuída.

Diante da insatisfação de consumidores, empresas e representantes do setor, o Governo de Goiás se comprometeu a buscar a isenção do ICMS para sistemas de micro e minigeração solar.

Em suas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado classificou a cobrança do imposto como “absurda”, destacando que penalizar os consumidores que geram a própria energia vai contra os princípios de incentivo à sustentabilidade e à economia.