Foi apresentado no Senado um projeto de lei que pode transformar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um recurso estratégico para impulsionar a energia solar no Brasil. O PL 1.481/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe que os trabalhadores possam utilizar até 50% do saldo do fundo, uma vez a cada cinco anos, para a compra e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.

A medida é voltada especialmente para famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, povos originários e moradores de áreas isoladas, além de integrantes de programas habitacionais e de regularização fundiária, como o Minha Casa, Minha Vida.

Economia e Sustentabilidade

Segundo o parlamentar, a instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica, aliviando o orçamento das famílias e contribuindo para a segurança energética nacional.

“A iniciativa democratiza o acesso à energia solar e estimula o uso consciente do FGTS, que tradicionalmente é utilizado apenas para a aquisição da casa própria”, explica Mecias de Jesus.

Além disso, a proposta também autoriza o uso dos recursos do FGTS para quitar financiamentos bancários já existentes, contraídos para a compra ou instalação dos equipamentos solares.

Regras e Prioridades

Se aprovado, o projeto estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar critérios técnicos, operacionais e documentais para a concessão do benefício.

Os principais grupos que terão prioridade no uso dos recursos incluem:

• Residências com consumo médio mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
• Imóveis localizados em áreas de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes de programas de regularização fundiária urbana ou rural e de habitação social;
• Residências ocupadas por idosos ou pessoas com deficiência;
• Comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares;
• Áreas isoladas, não integradas ao Sistema Interligado Nacional.

Além disso, os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos pelo prazo de cinco anos, exceto em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio.

Avanço e Impacto Ambiental

Para Mecias, a proposta vai além do alívio financeiro e contribui para que o Brasil cumpra compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, incentivando ações concretas no combate às mudanças climáticas.

“O projeto avança ao priorizar públicos vulneráveis e ao contemplar cooperativas e consórcios voltados à geração compartilhada de energia solar”, justifica o senador.

O texto ainda precisa passar pelas comissões do Senado e da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial e começar a valer.