Setor de geração distribuída mobiliza apoio político para questionar tributação no estado

O setor de geração distribuída (GD) no Piauí está se articulando para ingressar com uma ação judicial contra a cobrança do ICMS sobre a energia solar, adotando como referência a decisão favorável obtida recentemente em Goiás.

A tributação passou a ser aplicada pela Equatorial-PI em junho de 2024, o que, segundo representantes do setor, tem dificultado o acesso da população e de empresas à tecnologia fotovoltaica. Agora, a estratégia é buscar apoio de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) para viabilizar uma ação de inconstitucionalidade contra a cobrança.

O movimento segue o mesmo modelo adotado em Goiás, onde o Tribunal de Justiça suspendeu a incidência do imposto sobre a energia solar em resposta a uma ação movida por partidos políticos. O principal argumento jurídico é que a energia gerada pelos consumidores de GD é cedida temporariamente às distribuidoras como um empréstimo gratuito, sendo posteriormente compensada, o que descaracterizaria uma relação mercantil passível de tributação.

A expectativa é que o pedido de ação de inconstitucionalidade seja protocolado até o final de fevereiro. No entanto, como apenas partidos políticos podem ingressar com esse tipo de ação, a articulação com parlamentares se torna essencial. “A associação, por si só, não pode apresentar esse pedido. Precisamos da adesão de partidos para viabilizar a ação”, explicou um dos representantes do setor.

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